Pular para o conteúdo principal

O Nota Fiscal Gaúcha cresce como rabo de cavalo em Caxias do Sul

O Pioneiro traz uma reportagem sobre as "dificuldades" que os caxienses "enfrentam" com relação ao Nota Fiscal Gaúcha. Em nenhum momento a reportagem diz que participar do NFG é opcional, muito pelo contrário, a reportagem diz como legenda duma foto "[n]a Livraria Rossi, cada terminal tem cartaz alertando sobre a Nota Fiscal Gaúcha, para lembrar consumidor de inserir o documento no cupom, atendendo legislação do RS". O único problema, sra. Castro, é que as pessoas podem optar ou não por "inserir o documento (sic)" na nota fiscal. Aí, a sra. Castro entrevista o sr. Crivelaro, delegado adjunto da 3ª Delegacia da Receita Estadual:
Casos de clientes que recusam o procedimento quando são consultados são comuns. O desconhecimento do programa é uma das razões. Mas há outra: o cliente acredita que, conforme o volume de consumo, poderá se comprometer com a Receita Federal.

Colocar o CPF na nota facilita o fisco gaúcho a fiscalizar as empresas que venderam. A gente não fiscaliza pessoa física. E a gente também não repassa as informações para a Receita Federal e à Receita Federal não interessam essas informações – esclarece Crivelaro. (grifo meu)
Certamente a sra. Castro não leu meu pedido de acesso à informação que fala sobre a possibilidade da Receita Estadual compartilhar dados com "outras administrações tributárias" nem do meu outro pedido de acesso à informação à Receita Federal em que esta confirma que pode acessar tais dados mediante convênio (embora não exista nenhum até o momento). Depois, em evidência anedotal, uma livraria, com divulgação ostensiva do NFG, diz que cerca de 5% das pessoas participam do dito programa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Privacidade, algo que passa TRI longe

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue:  - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados.  Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esotérica exp